Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2024
Acordo de Termos
Ao acessar e usar os serviços da SmartScale, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
1. Definições
Para fins destes termos:
- "SmartScale" refere-se à nossa empresa e plataforma de automação WhatsApp
- "Serviços" incluem todos os produtos, funcionalidades e recursos oferecidos
- "Usuário" ou "Você" refere-se à pessoa ou entidade que usa nossos serviços
- "Conta" significa sua conta individual na plataforma SmartScale
- "Conteúdo" inclui textos, imagens, dados e outros materiais
2. Elegibilidade e Registro
Requisitos para Uso:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou maioridade legal em sua jurisdição
- Possuir autoridade legal para aceitar estes termos
- Não estar proibido de usar nossos serviços por lei aplicável
- Fornecer informações precisas e completas durante o registro
Responsabilidades da Conta:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
- Manter informações da conta atualizadas e precisas
3. Uso Aceitável
Você concorda em usar nossos serviços apenas para:
- Finalidades comerciais legítimas e éticas
- Comunicação autorizada com seus clientes e prospects
- Automação de processos de vendas e atendimento
- Atividades que cumpram todas as leis aplicáveis
É expressamente proibido:
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas
- Usar para atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Tentar hackear ou comprometer nossos sistemas
- Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização
- Usar para assédio, discriminação ou conteúdo ofensivo
4. Planos e Pagamentos
Estrutura de Preços:
- Os preços são cobrados mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido
- Todos os preços estão sujeitos a impostos aplicáveis
- Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias
- Upgrades são efetivados imediatamente com cobrança proporcional
Política de Pagamento:
- Pagamentos são processados automaticamente na data de vencimento
- Falha no pagamento pode resultar em suspensão do serviço
- Reembolsos são processados conforme nossa política de reembolso
- Disputas de cobrança devem ser reportadas em até 60 dias
Cancelamento:
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- O cancelamento é efetivo no final do período de cobrança atual
- Não há reembolsos para períodos parciais, salvo casos específicos
- Dados podem ser retidos por até 30 dias após cancelamento
5. Limitações e Responsabilidades
Limitações de Responsabilidade:
- Nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços
- Não somos responsáveis por perdas de dados devido a falhas técnicas
- Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços
Suas Responsabilidades:
- Fazer backup regular de seus dados importantes
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
- Respeitar os termos de uso do WhatsApp Business
- Obter consentimento adequado para comunicações automatizadas
Importante: Você é totalmente responsável pelo conteúdo enviado através de nossa plataforma e deve garantir conformidade com todas as leis de proteção de dados e comunicações.
6. Propriedade Intelectual
Nossos Direitos:
- A SmartScale detém todos os direitos sobre a plataforma e tecnologia
- Marcas registradas, logos e conteúdo são de nossa propriedade
- Você recebe apenas uma licença limitada de uso
- Não é permitido copiar, modificar ou distribuir nossa tecnologia
Seus Direitos:
- Você mantém propriedade sobre seus dados e conteúdo
- Concede-nos licença para processar seus dados conforme necessário
- Pode exportar seus dados a qualquer momento
- Responsável por garantir que possui direitos sobre conteúdo enviado
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Principais Compromissos:
- Conformidade com LGPD e regulamentações internacionais
- Implementação de medidas de segurança adequadas
- Transparência sobre coleta e uso de dados
- Respeito aos direitos dos titulares de dados
8. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Houver violação destes termos de uso
- Atividade suspeita ou fraudulenta for detectada
- Pagamentos estiverem em atraso por mais de 15 dias
- For necessário para cumprir obrigações legais
Em caso de encerramento:
- Você terá 30 dias para exportar seus dados
- Acesso aos serviços será imediatamente suspenso
- Obrigações de pagamento permanecem válidas
- Cláusulas de confidencialidade continuam em vigor
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
Processo de Alteração:
- Notificação por email para todos os usuários ativos
- Publicação da nova versão em nosso site
- Período de transição para adaptação às mudanças
- Direito de cancelar se não concordar com as alterações
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem, ou pelos tribunais competentes de São Paulo, SP.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou questões legais: